O casamento nada mais é que a celebração do amor
entre duas pessoas e, no caso do casamento civil, uma garantia de direitos para
este casal que passa a formar uma família. Mas o que muda quando os noivos são
do mesmo sexo? Sabemos que de um ponto de vista humano nada muda, mas perante a
lei ainda há diferenças que até hoje são base para luta, assim como também há
conquistas recentes que são orgulho da comunidade LGBT.
O que é necessário para realizar um casamento gay no Brasil?
No Brasil o procedimento a se realizar é o mesmo dos casais héteros:
levar a documentação necessária e se casar com juiz de paz. No caso de pessoas
que já vivem com o parceiro(a), podem ir ao cartório e transformar a união
estável em casamento.
Caso haja recusa do cartório em realizar o casamento, o casal pode e
deve entrar com recurso ao juiz da comarca ou no Conselho Nacional de Justiça
(que criou a Resolução 175), com a alegação de violação da resolução nº 175 e
violação dos direitos humanos.
Vale recordar também que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma
questão com base nos Direitos Humanos Universais, e que está amparada pelo
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que reconhece que o casamento é
um direito que assiste a todas as pessoas, independentemente da sua orientação
sexual.
O que diz a legislação brasileira sobre casamento gay
Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer, por
unanimidade, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Assim, homossexuais puderam ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996,
a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar “a convivência
duradoura, pública e contínua”.
Essa conquista deu à comunidade LGBT mais energia para pressionar o STF
por uma conversão da união estável ao casamento civil, como já é previsto no
Código Civil para casais heterossexuais. E em 2013, a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios
realizassem também o casamento civil para casais gays.
Apesar do avanço, o casamento gay no Brasil ainda não é lei. Em 2017 o
mesmo CCJ aprovou no Senado um projeto de lei que passa a reconhecer o
casamento homoafetivo no código civil brasileiro, mas a proposta anda não foi a
plenário para votação.
A garantia do casamento gay no Brasil pela justiça sem a proteção de um
projeto de lei abre brecha para proibições e decretos que possam ser efetivadas
pelo presidente e sobrepor às decisões do STF, por isso a importância da
aprovação do projeto de lei que protegerá os casais gays, uma pauta importante
da comunidade LGBT.
Direitos matrimoniais de um casamento gay no Brasil
A questão é mais simples quanto aos direitos atribuídos à união de duas
pessoas mesmo sexo, isso porque a justiça atribui ao casal LGBT os mesmos
direitos de um casal heterossexual. Entre eles estão o direito à adoção, a
herança e pensão, ao seguro de saúde, a conta conjunta, a compartilhamento de
propriedade etc.
Fonte Casamentos Zankyou Brasil.
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